A história da reserva extrativista da Prainha do Canto Verde

O processo de criação da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde desenrolou-se a partir de debates públicos com as moradoras e moradores da comunidade e dos estudos ambientais realizados pelo Instituto Chico Mendes.

O processo de criação da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde desenrolou-se a partir de debates públicos com as moradoras e moradores da comunidade e dos estudos ambientais realizados pelo Instituto Chico Mendes.

A Prainha do Canto Verde, localizada no litoral leste, a 120 km de Fortaleza, é uma tradicional comunidade de pescadoras e pescadores que há mais de 200 anos vive na região. Internacionalmente reconhecida por sua organização comunitária e belezas naturais, a comunidade tornou-se referência na luta pela garantia de direitos, seja na pesca, seja no combate a grilagem de suas terras ou na construção do turismo comunitário.

Beberide, Ceará, 24/05/2010.- A história de resistência da Prainha teve início na década de 1970, quando o Sr. Antônio Sales Magalhães afirmou que 796 hectares das terras da comunidade eram suas. Em 1985, ele vendeu parte dessas terras para o Sr. Henrique Jorge, da imobiliária Henrique Jorge SA, que intencionava especular a região com vistas ao turismo de condomínios e resorts. Com o apoio do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (CDPDH) da arquidiocese de Fortaleza, a comunidade iniciou uma disputa judicial que se arrastou por 21 anos. Após percorrer todas as instâncias jurídicas, em 2006, o processo chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que julgou a favor da comunidade ao decretar as terras da Prainha como pertencentes à União, desqualificando os documentos apresentados pelo Sr. Antonio Sales.

Antes mesmo da decisão do STJ, a comunidade sabia que além do Sr. Antonio Sales poderia ser cobiçada por outros especuladores e necessitava de uma estratégia que garantisse o território para todas as gerações de suas famílias. Por isso, em 2001, com o apoio do Ibama, socilitaram para o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT), a abertura de um processo para criação de uma Reserva Extrativista Marinha. Como a questão da terra ainda tramitava na justiça não foi possível incluir a parte terrestre na Resex naquele momento, o que ocorreu posteriormente.

O processo de criação da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde desenrolou-se a partir de debates públicos com as moradoras e moradores da comunidade e dos estudos ambientais realizados pelo Instituto Chico Mendes (criado em 2007, para gerir as unidades de Conservação brasileiras). Assim como manda a legislação, todo o processo de consulta pública sobre a viabilidade da Resex, foi amplamente divulgado, com publicação no Diário Oficial da União, nos principais jornais de circulação no Ceará, e através de ofícios do ICMBIO/IBAMA às instituições Públicas, Federal Estadual e municipal, às entidades não governamentais e movimentos sociais. Ainda foram utilizados outros meios de comunicação, a exemplo de rádios comunitárias do município de Beberibe e de faixas expostas na Prainha do Canto Verde.

No ano de 2009, Cid Gomes, governador do Ceará, deu seu parecer favorável para a implantação da Reserva Extrativista nos seus limites de terra e mar. Em 05 de junho deste ano, dia mundial do meio ambiente, após reconhecer os processos democráticos vividos a partir da solicitação da reserva, Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, decretou a criação da Resex da Prainha do Canto Verde.

Entretanto, a vitória da comunidade e seus mais de 30 anos de lutas estão sendo questionados novamente. O Sr. Tales de Sá Cavalcante, empresário cearense, que se sente prejudicado com a criação da reserva, atualmente filiado ao partido dos Democratas (DEM), alega ter ficado alheio a esse processo, menciona o fato de ter comprado terras na Prainha do Sr. Antonio Sales Magalhães, aquele que perdeu o processo no STJ. Para os moradores da Prainha foi uma surpresa as afirmações do Sr. Tales de Sá Cavalcante. Eles o reconheciam como dono de uma casa na região, mas nunca dono de 315 hectares, mais da metade da Resex, como diz no texto do processo de usucapião que ele move na Justiça Federal, em Limoeiro do Norte, Ceará.

Com o objetivo de reclamar para si as terras da comunidade, o Sr. Tales vem se utilizando de uma velha estratégia dos especuladores que é a promoção da “divisão” entre moradores da comunidade, através de atitudes assistencialistas e disseminação de propaganda negativa sobre a Resex em favor de seus interesses. Além disso, incitou a criação da Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde e Adjacências (AIMPCVA), que se a propõe fazer oposição a Resex e a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde (AMPCV), representante da Prainha desde 1989. Para os comunitários não há problema o surgimento de associações que objetivem fortalecer a luta comunitária, mas este não parece ser o caso da AIMPCVA, uma vez que esta associação é representada pelo advogado Paulo Lamarão, vinculado ao Sr. Tales.

Desta forma, o que se coloca em cena, mais uma vez, na disputa pelas terras da Zona Costeira Cearense é a tentativa de apropriação individual dos bens coletivos e comunitários. Ao questionar a Resex da Prainha do Canto Verde, o empresário Tales de Sá Cavalcante, questiona toda uma legislação ambiental, ancorada no reconhecimento dos comunitários como sujeitos de direitos e na garantia da posse coletiva de seu território, para defender seu interesse individual e privatista. Qual dessas lógicas nos interessa defender?

Para entender melhor

Reservas extrativistas são áreas destinadas à exploração sustentável e conservação dos recursos naturais. Conforme o artigo 18 da Lei 9.985 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Contatos

Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde
Presidente: José Alberto de Lima
(85) 9622.1718
www.prainhadocantoverde.org.br

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Analista Ambiental: Alexandre Caminha Brito
3272.1600 Ramal:247
alexandre.brito@icmbio.gov.br

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